O que mudou?
Antes de julho de 2018, as medidas de apoio existentes eram apenas dirigidas a alunos com necessidades educativas especiais.
Atualmente, o “novo” sistema educativo baseia-se na diferenciação
pedagógica, dirigindo-se assim a todos os alunos, independentemente da
existência de um diagnóstico de uma perturbação de aprendizagem
específica e/ou de outra de caráter permanente ou temporário.
Como se aplica?
É, no entanto, de reforçar que quanto mais significativas e extensas
forem as fragilidades do aluno, mais medidas e mais recursos serão
necessários mobilizar.
A decisão sobre que medidas se irão mobilizar pertence à equipa
multidisciplinar, a qual deve analisar a informação disponível,
decorrente da avaliação e da monitorização sistemática da evolução do
aluno.
Que medidas?
As medidas propostas no diploma estão enquadradas numa abordagem multinível, dividindo-se em 3.
Medidas Universais: respostas educativas que a
escola tem para todos os alunos com o objetivo de promover a
participação e a melhoria das aprendizagens;
Medidas Seletivas: respostas que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem, não supridas pela aplicação das anteriores;
Medidas Adicionais: respostas que visam colmatar
dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação,
interação, cognição ou aprendizagens que exigem recursos especializados
de apoio à aprendizagem e à inclusão.
Medidas Universais
Assim, a mobilização de Medidas Universais, não
depende de necessidades específicas por parte da criança ao nível de
intervenção especializada, dependendo sim de avaliações/rastreios que
podem ocorrer ao longo do ano letivo, com o intuito de, por um lado,
identificar áreas prioritárias de intervenção e, por outro, de
identificar alunos em risco, que possam estar a necessitar de avaliações
e de intervenções mais “personalizadas”.
Logo, dependendo das necessidades identificadas, poderá mobilizar-se, a este nível, uma ou mais, das seguintes medidas:
Diferenciação pedagógica
Permite que as tarefas aplicadas em contexto de sala de aula possam
ser diferenciadas, no que concerne à finalidade, conteúdo, tempo e modo
de se realizarem, em simultâneo com os recursos, condições e apoios
disponibilizados;
Exemplo da operacionalização da medida:
Professor a refletir consigo mesmo sobre a organização de uma das
suas aulas: “Amanhã vou passar uma ficha de avaliação à turma, mas para o
Hugo e para a Madalena vou transformar a ficha de maneira a que só
tenham espaços para preencher.
Para os restantes alunos as fichas terão perguntas abertas, contudo,
vou permitir ao Vasco, à Rita e à Adriana que façam a mesma com
consulta. Enquanto eles estiverem a fazer, vou ler a ficha à Rita,
porque sinto que faz toda a diferença, desse modo ela consegue aceder ao
pedido de uma forma muito mais eficaz e a qualidade das suas respostas é
logo diferente.”
Acomodações curriculares
Permitem aceder ao currículo e a atividades de aprendizagem, em
contexto de sala de aula, através da variedade e da combinação adequada
de diversos métodos e de estratégias de ensino, da utilização de
diferentes modalidades e instrumentos de avaliação, da adaptação de
materiais e recursos educativos e da remoção de barreiras na organização
do espaço e do equipamento.
Por exemplo, “sentar o aluno junto de um colega que sirva de modelo
positivo”, “assegurar-se que as instruções são compreendidas”,
“permitir, durante os testes, a consulta de apontamentos/notas”, entre
outras.
Exemplos da operacionalização da medida:
Professor do 1º ciclo a refletir com um colega: “A minha turma este
ano parece-me especialmente heterogénea… Já percebi que tenho alguns
alunos que assimilam a matéria só de ouvirem as minhas explicações, mas
tenho outros que, se não mostrar imagens em conjunto com a informação
oral, é mais difícil compreenderem o que quero transmitir… Estava a
pensar abordar as matérias de uma forma mais abrangente… Por exemplo, em
relação ao sistema digestivo, estava a pensar mostrar-lhes um vídeo,
levar-lhes um puzzle em 3D para que possam manipular e construir o
sistema digestivo e posso também organizá-los em pequenos grupos para
que criem os seus sistemas digestivos usando plasticina… O que é que
achas?”
Diálogo entre o diretor de turma e uma aluna com irrequietude e com
dificuldade em manter a atenção: “Inês, estive a pensar e na próxima
semana vais mudar de lugar. Vamos experimentar sentar-te ao lado do
Pedro. Vocês têm uma boa relação e penso que a postura dele (mais
tranquila e concentrada) pode ajudar-te a controlar a tua agitação e a
permaneceres mais atenta. O que te parece? Vamos fazer um esforço para
que corra bem?”
Antes de um teste, o professor dirige-se a uma aluna e diz: “Raquel,
lembra-te que se não compreenderes alguma das perguntas, ou seja, se não
perceberes o que é para fazer, podes-me chamar para tirares dúvidas.”
Enriquecimento curricular
Com base na autonomia e flexibilidade curricular, é permitido à
escola enriquecer o currículo com conhecimentos, capacidades e atitudes
que contribuam para alcançar as competências previstas no Perfil dos
Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, podendo, inclusive, passar
pela criação de novas disciplinas no ensino básico, como por exemplo
Desporto Escolar, Xadrez, entre outras.
Exemplo da operacionalização da medida:
Um professor informa os seus alunos: “Quero informar-vos que, durante
o 3º Período, todas as turmas vão usufruir, dentro do horário escolar,
de uma aula de yoga semanal, com duração de 45 minutos.”
Promoção do comportamento pró-social
Pode passar pela implementação de programas dirigidos para a promoção de competências sócio-emocionais.
Exemplo da operacionalização da medida:
Uma turma, no âmbito de Educação para a Cidadania, vai assistir a
algumas palestras dadas pela psicóloga da escola sobre a gestão de
conflitos para posteriormente realizar atividades especificas,
nomeadamente situações de “roleplay” como forma de treinar e promover as
referidas competências.”
Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos
Varia consoante a entidade educativa, podendo, por exemplo, ser o
apoio ao estudo a um determinado ciclo, grupos de promoção de
competências matemáticas, a criação de uma oficina de escrita, entre
outras.
Exemplo da operacionalização da medida:
A criação de pequenos grupos de alunos, com dificuldades semelhantes a uma determinada disciplina, para usufruírem de apoio.
Apoio Tutorial
Estratégia de apoio e orientação pessoal e escolar que se constrói
através de uma relação desenvolvida de forma partilhada e construída por
ambos os elementos da díade, que podem ser tutor/tutorando,
professor/aluno ou aluno/aluno.
Exemplo da operacionalização da medida:
Conversa entre um professor e o seu aluno de 5º ano que, apesar de
estar a usufruir de outras medidas universais, não está a conseguir
obter um aproveitamento satisfatório: “Diogo, queria falar contigo… Eu e
os professores que trabalham contigo, consideramos importante que
passes a ter um tutor. Esse tutor estará contigo semanal e
individualmente, para que possa ajudar-te a orientar o teu trabalho
escolar e, pontualmente, a acompanhar-te em algumas aulas, no sentido de
te apoiar diretamente.”
Medidas Seletivas
Relativamente às medidas que constituem o nível 2, emergem as Medidas Seletivas,
que são mobilizadas quando os alunos manifestam necessidades de suporte
à aprendizagem que não foram supridas pela aplicação de medidas
universais e que exigem a elaboração de um Relatório Técnico-Pedagógico
aquando da sua mobilização. Neste âmbito, enquadram-se as seguintes
medidas:
Percursos curriculares diferenciados
Incluem as ofertas educativas do ensino básico, ofertas educativas e
formativas do ensino secundário e cursos de dupla certificação, para o
ensino básico e secundário (ver Decreto-Lei nº 55/2018, 6 de julho,
Capítulo II, Artigo 7º – Ofertas educativas e formativas).
Adaptações curriculares não significativas
Envolvem a gestão do currículo, mas que não comprometem as
aprendizagens previstas nos documentos curriculares e que se
materializam em adaptações ao nível dos objetivos e dos conteúdos,
através da alteração na sua prioridade ou sequenciação, ou na introdução
de objetivos específicos de nível intermédio que permitam aos alunos
atingir os objetivos globais e as aprendizagens essenciais.
Apoio psicopedagógico
Poderá ser dado por um técnico especializado, sendo de carácter
remediativo e cuja intervenção se centra nos domínios escolar,
cognitivo, comportamental ou sócio-emocional, em contexto individual ou
de grupo.
Exemplo da operacionalização da medida:
Professora informa os pais da aluna Maria, com diagnóstico de perfil
cognitivo subdesenvolvido, que as medidas seletivas sugeridas foram
aceites pela equipa multidisciplinar e, como tal, o pedido referente ao
apoio pedagógico personalizado será concretizado, passando assim a
beneficiar de apoio especializado e individual com a professora de
educação especial uma vez por semana, com o intuito de treinar as
competências cognitivas.
Antecipação e reforço das aprendizagens
Antecipar e reforçar aprendizagens, podendo operacionalizar-se, por
exemplo, facultando com antecedência e detalhe, os conteúdos que o aluno
deverá estudar para os testes e para as fichas de avaliação, ou os
textos a trabalhar em contexto de aula.
Exemplo da operacionalização da medida:
No dia anterior ao ditado de um texto de Português, o professor
indica à sua aluna Estela, a qual manifesta frequentes erros
ortográficos em tarefas de escrita, que texto deve explorar em casa,
sugerindo lê-lo, sublinhar as palavras mais difíceis, copiá-las e
procurar que estas lhe sejam ditadas, verificando, posteriormente, se as
escreveu corretamente.
Medidas Adicionais
Por fim, as medidas de nível 3, as quais se designam de Medidas Adicionais,
só devem ser mobilizadas após demonstração e fundamentação no relatório
técnico-pedagógico, em situações em que as medidas universais e
seletivas se verificaram insuficientes para a obtenção de sucesso. Estas
dividem-se em:
Adaptações curriculares significativas
Medidas de gestão curricular que interferem com as aprendizagens
previstas nos documentos curriculares, requerendo a introdução de outras
aprendizagens alternativas e estabelecendo objetivos globais ao nível
dos conhecimentos a adquirir e das competências a desenvolver, de modo a
potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e relacional. A mobilização das presentes medidas exige a elaboração de um Plano Educativo Individual (PEI).
Plano individual de transição (PIT)
Documento dinâmico que complementa o PEI três anos antes da idade
limite da escolaridade obrigatória, no sentido de preparar a vida
pós-escolar dos alunos que frequentam a escolaridade com adaptações
curriculares significativas.
Desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado
Envolve as unidades de Ensino Estruturado para o Apoio à Inclusão de
Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo, com vista a concentrar
meios humanos e materiais que possam oferecer uma resposta educativa de
qualidade a estes alunos.
Desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social
Ações de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento pessoal e social
dos alunos, visando igualmente a promoção de saúde e a prevenção de
comportamentos de risco (alínea e), do ponto 5, do Artº 21º Dinâmicas
Pedagógicas – Dec-Lei nº 55/2018, de 6 de julho).
Por fim e sempre que se verifique a necessidade de aplicar Adaptações no Processo de Avaliação, é necessário recorrer ao artigo 28.º, cujas medidas disponíveis são:
- Diversificação dos instrumentos de recolha de informação;
- Enunciados em formatos acessíveis;
- Interpretação em LGP;
- A utilização de produtos de apoio;
- O tempo suplementar para a realização da prova;
- A transcrição das respostas;
- A leitura de enunciados;
- A utilização de sala separada;
- As pausas vigiadas;
- O código de identificação de cores nos enunciados.
Importa ressalvar que, segundo o artigo 29.º do Decreto-Lei nº
54/2018, enquanto a progressão dos alunos abrangidos por medidas
universais e seletivas se realiza nos termos definidos na lei, a
progressão dos alunos abrangidos por medidas adicionais realiza-se nos
termos definidos no RTP e no PEI específicos de cada aluno.
Para a elaboração deste artigo foram consultados os seguintes documentos:
